1. Aceitação dos Termos
Ao acederes, registares ou utilizares a plataforma MeetTime — seja através do browser, da aplicação web progressiva (PWA) instalada em iOS, Android ou desktop — aceitas e concordas em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.
Se não concordares com estes termos, não deves utilizar o serviço. A continuação da utilização após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
O MeetTime reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias para alterações materiais.
2. Descrição do Serviço
O MeetTime é uma plataforma digital de encontros sociais que permite:
- Criar um perfil pessoal com foto, informações e preferências
- Responder a questionários de compatibilidade
- Ser emparelhado com outros utilizadores através de algoritmos de compatibilidade
- Comunicar com outros utilizadores via sistema de mensagens interno
- Participar em eventos sociais organizados (jantares em grupo, dates, saídas noturnas)
- Aceder a funcionalidades premium através do plano Meet Plus
O MeetTime não garante a disponibilidade contínua do serviço e pode interromper, modificar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio, exceto nos casos previstos por lei.
3. Aplicação PWA (Progressive Web App)
O MeetTime é disponibilizado como aplicação web progressiva (PWA), podendo ser instalada diretamente no dispositivo sem necessidade de loja de aplicações. Existem especificidades consoante o dispositivo:
3.1 iOS (iPhone / iPad)
- A instalação é feita através do Safari: menu Partilhar → Adicionar ao Ecrã de Início
- A PWA corre num contexto isolado (WKWebView) sem acesso ao histórico do browser
- As notificações push estão disponíveis em iOS 16.4 ou superior
- O armazenamento local (cookies de sessão, localStorage) pode ser limpo pelo iOS após 7 dias de inatividade — poderás ser desligado automaticamente
- A Apple controla a disponibilidade de funcionalidades PWA; certas capacidades podem não estar disponíveis em versões antigas do iOS
3.2 Android
- A instalação é feita através do Chrome: banner automático ou menu Adicionar ao Ecrã Inicial
- A PWA corre como Activity independente, separada do browser
- Notificações push suportadas via Web Push (VAPID)
- O armazenamento local (cookies, localStorage, cache do Service Worker) persiste enquanto a app não for desinstalada
- Permissões de notificação podem ser geridas nas Definições do sistema Android
3.3 Desktop (Windows, macOS, Linux)
- Instalação via Chrome, Edge ou outros browsers compatíveis: ícone na barra de endereço
- A PWA corre como janela independente sem interface do browser
- Notificações push suportadas nos browsers compatíveis
- Os dados de sessão persistem normalmente até o utilizador limpar os dados do browser ou desinstalar a PWA
3.4 Responsabilidade sobre a PWA
O MeetTime não é responsável por comportamentos decorrentes das políticas dos sistemas operativos ou browsers, incluindo limpeza de dados por parte do iOS, limitações de hardware ou falhas de rede. A instalação da PWA é opcional e o serviço pode ser acedido igualmente pelo browser.
4. Elegibilidade
Idade Mínima: Tens de ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar o MeetTime. Ao criares uma conta confirmas que tens 18 anos ou mais. O MeetTime destina-se exclusivamente a adultos.
Ao utilizares o MeetTime, declaras e garantes que:
- Tens capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo
- Não estás proibido de utilizar o serviço ao abrigo das leis aplicáveis da tua jurisdição
- Não tens condenações por crimes de natureza sexual
- Não foste anteriormente removido da plataforma por violação dos termos
- Não irás criar uma conta em nome de outra pessoa
5. Registo e Conta
Para utilizares o MeetTime, deves criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atuais. A utilização de dados falsos ou de terceiros é proibida e constitui fundamento imediato de suspensão.
És responsável por:
- Manter a confidencialidade da tua palavra-passe
- Todas as atividades que ocorram na tua conta
- Notificar-nos imediatamente ([email protected]) sobre qualquer acesso não autorizado
- Manter o teu endereço de email atualizado para receberes comunicações importantes
Uma conta por pessoa. Contas duplicadas serão removidas.
6. Conduta do Utilizador
Ao utilizares o MeetTime, concordas em NÃO:
- Fornecer informações falsas ou enganosas no teu perfil
- Utilizar fotografias de outras pessoas ou imagens geradas por IA sem indicação
- Assediar, intimidar, ameaçar ou discriminar outros utilizadores
- Enviar conteúdo ofensivo, obsceno, difamatório, racista ou ilegal
- Solicitar dinheiro, dados financeiros ou dados pessoais a outros utilizadores
- Promover produtos, serviços, websites ou atividades comerciais
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou de spam
- Tentar aceder a contas, sistemas ou dados de outros utilizadores
- Utilizar bots, scripts, scrapers ou ferramentas automatizadas
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Partilhar imagens íntimas ou de carácter sexual sem consentimento expresso
A violação destas regras pode resultar em suspensão imediata e permanente da conta, sem direito a reembolso de subscrições ativas.
7. Conteúdo do Utilizador
És o único responsável pelo conteúdo que publicas no MeetTime — fotografias, mensagens, respostas ao questionário e quaisquer outras informações do perfil.
Ao publicares conteúdo, concedes ao MeetTime uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para utilizar, armazenar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente no âmbito da prestação do serviço. Esta licença termina quando eliminares o conteúdo ou a conta.
O MeetTime pode, mas não é obrigado a, monitorizar e remover conteúdo que viole estes termos ou que considere inadequado, sem aviso prévio.
8. Meet Plus — Subscrição e Pagamentos
8.1 O que é o Meet Plus
O Meet Plus é o plano de subscrição premium do MeetTime que desbloqueia funcionalidades exclusivas, incluindo:
- Likes ilimitados por dia
- Super Matches para te destacares
- Acesso a "Quem me deu like"
- Boost de visibilidade mensal
- Rewind de ações
8.2 Planos disponíveis
O Meet Plus é oferecido em dois planos de subscrição recorrente:
- Mensal: Cobrado mensalmente, renova automaticamente
- Anual: Cobrado anualmente com desconto, renova automaticamente
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
8.3 Pagamentos
Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe, um processador de pagamentos certificado PCI DSS. O MeetTime não armazena dados de cartão de crédito. Ao subscreveres, autorizas a cobrança recorrente no método de pagamento fornecido.
A subscrição ativa imediatamente após confirmação do pagamento.
8.4 Renovação automática
A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período. Receberás um email de aviso 3 dias antes da renovação. Para evitar a renovação, deves cancelar antes da data de renovação.
8.5 Microtransações
Além da subscrição recorrente, o MeetTime pode oferecer compras únicas (Super Matches avulso, Boost adicional). Estas compras são definitivas e não renováveis.
9. Cancelamentos e Reembolsos
9.1 Como cancelar
Podes cancelar a tua subscrição Meet Plus a qualquer momento através de:
- Perfil → Mais → Meet Plus → Cancelar subscrição
- Contacto direto para [email protected]
Após o cancelamento, manterás o acesso ao plano Meet Plus até ao fim do período pago. Não há cobranças adicionais.
9.2 Política de reembolso
Ao abrigo do artigo 16.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, ao subscreveres expressamente o Meet Plus e ao acederes imediatamente às funcionalidades premium, renuncias ao direito de arrependimento de 14 dias, uma vez que o serviço digital é prestado imediatamente. Esta renúncia é solicitada e confirmada no momento da compra.
Exceções em que pode ser considerado reembolso:
- Erros técnicos graves que impeçam o acesso ao serviço por mais de 72 horas
- Cobranças duplicadas ou incorretas
- Outros casos previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor
9.3 Eliminação de conta com subscrição ativa
Se eliminares a conta com uma subscrição Meet Plus ativa, a subscrição será cancelada sem reembolso do período restante.
10. Interações com Outros Utilizadores
Importante: O MeetTime não realiza verificações de antecedentes criminais dos utilizadores. És da tua responsabilidade tomar as devidas precauções ao interagir presencialmente com outros utilizadores.
Recomendamos que:
- Marques os primeiros encontros presenciais em locais públicos
- Informes um amigo ou familiar sobre os teus planos
- Não partilhes dados financeiros, morada ou informações pessoais sensíveis
- Confies nos teus instintos — se algo parecer errado, afasta-te
- Utilizes a funcionalidade de denúncia em caso de comportamentos suspeitos
11. Propriedade Intelectual
O MeetTime, a sua marca, logótipo, design, algoritmos, código-fonte e todo o conteúdo produzido pela plataforma são propriedade exclusiva do MeetTime, protegidos por direitos de autor, marcas registadas e demais legislação de propriedade intelectual aplicável.
Não podes copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer parte do serviço sem autorização prévia e escrita.
12. Limitação de Responsabilidade
O MeetTime é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:
- O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
- Encontrarás um parceiro compatível ou um relacionamento
- As informações fornecidas por outros utilizadores são verdadeiras
- A PWA funcionará de forma idêntica em todos os dispositivos e versões de sistema operativo
Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, o MeetTime não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o serviço, incluindo perda de dados, perda de receita ou danos pessoais resultantes de interações com outros utilizadores.
A responsabilidade total do MeetTime perante ti nunca excederá o valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
13. Terminação
Podes terminar a tua conta a qualquer momento através de Perfil → Mais → Apagar Conta.
O MeetTime pode suspender ou terminar a tua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:
- Violares estes Termos de Serviço
- Recebermos queixas fundamentadas de outros utilizadores
- Detetarmos atividade fraudulenta, abusiva ou suspeita
- For exigido por lei ou ordem judicial
- For necessário para proteger outros utilizadores ou a integridade da plataforma
Em caso de suspensão por violação dos termos, não haverá reembolso de subscrições ativas.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a outras entidades de RAL reconhecidas em Portugal, nos termos da Lei n.º 144/2015.
15. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Serviço, suporte ou exercício de direitos:
- Email: [email protected]
Tempo de resposta habitual: 2–5 dias úteis.
Ao clicares em "Criar Conta", confirmas que leste, compreendeste e aceitas estes Termos de Serviço, a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.